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Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988 - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9280195)

Ommati, José Emilio Medauar

Lumen Juris

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Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988 - 3ª Ed. 2016

R$65,00

Descrição

Em sua terceira edição, a obra vem reformulada e ampliada, de modo a discutir a possibilidade da utilização da analogia e da interpretação extensiva para criminalização de condutas como crime de racismo, na medida em que houve uma confusão legislativa entre os crimes de racismo e injúria racial. Além disso, a obra vem atualizada a partir dos ganhos obtidos com o novo Código de Processo Civil. Por fim, a obra contou com ampliação e atualização quanto à perspectiva da Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, marco teórico da discussão travada sobre a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988. Obra imprescindível para todos aqueles que pretendem se aprofundar nas questões relacionadas à relação entre discurso de ódio, democracia e liberdade de expressão, de modo a equacionar adequadamente as possibilidades ou não de criminalização de discursos. Em momento em que o ódio parece ter prevalecido não apenas no Brasil, mas no mundo, a presente obra se torna mais atual e necessária, pois discute as próprias bases e fundamentos de nossa democracia constitucional. Essencial para advogados, juízes, estudantes de Direito e todos aqueles que se preocupam com o futuro da nossa democracia.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584404353
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 244
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584404353
Número da edição 3
Ano da edição 2016
AutorOmmati, José Emilio Medauar