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Liberdade, Presunção de Inocência e Direito À Defesa - Vol. 5 - Col. Escritos Sobre a Liberdade (Cód: 2604510)

Karam,Maria Lucia

Lumen Juris

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Liberdade, Presunção de Inocência e Direito À Defesa - Vol. 5 - Col. Escritos Sobre a Liberdade

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Descrição

A necessária reafirmação da efetividade do direito do réu à defesa no processo penal é o objeto desse quinto volume de Escritos sobre a Liberdade.
A expansão do poder punitivo, que vem desvirtuando o processo penal, inverte a finalidade de suas regras para fazer da investigação e da busca de condenações a qualquer preço seu objetivo central, produzindo legislações que sobrepõem os interesses da acusação às garantias da defesa, que ignoram a presunção de inocência, que privilegiam a concretização da pretensão punitiva em detrimento da tutela da liberdade.
Sem perceber que poderão ser as próximas vítimas do agigantado e descontrolado poder punitivo, muitos indivíduos supervalorizam os implacáveis acusadores e expressam incompreensões, preconceitos e rejeições ao exercício da defesa. Quando se pretende privilegiar a acusação, quando se pretende minimizar o direito do réu à defesa, quando se pretende realizar investigações e obter condenações a qualquer preço, o que, na realidade, se pretende é minar os próprios fundamentos da democracia.
Na democracia, a presunção de inocência daquele que é submetido ao processo penal e seu direito à mais ampla defesa devem ser preocupações de todos. As garantias que protegem a liberdade diante do violento, danoso e doloroso poder punitivo não são apenas garantias do indivíduo que, em um determinado momento, está sendo acusado de um crime. Não são garantias destinadas a proteger apenas a sua liberdade. São garantias de todos os indivíduos: visam proteger o direito fundamental de todos os indivíduos à liberdade. - Maria Lúcia Karam

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537503867
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 57
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537503867
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorKaram,Maria Lucia