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Liberdade , Presunção de Inocência e Prisões Provisórias - Vol. 6 - Col. Escritos Sobre a Liberdade (Cód: 2604508)

Karam,Maria Lucia

Lumen Juris

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Liberdade , Presunção de Inocência e Prisões Provisórias - Vol. 6 - Col. Escritos Sobre a Liberdade

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Descrição

Prosseguindo as reflexões sobre a presunção de inocência, esse sexto volume de Escritos sobre a Liberdade trata das limitações que tal garantia impõe à incidência de prisões no curso do processo penal - as ditas prisões provisórias ou processuais.
No campo da prisão provisória, a violência, os danos e as dores produzidos pelo exercício do poder punitivo se fazem ainda mais agudos, resultando na privação da liberdade de um indivíduo sobre quem recai apenas uma acusação de prática de um alegado crime, alguém que, ao final do processo, poderá ver proclamada sua absolvição. Essa prisão imposta no curso do processo, ou antes mesmo de seu início, ainda favorece a subsistência da terrível prática da tortura, da terrível pretensão de arrancar confissões, da mais vil violação ao direito de todos os indivíduos a não se auto-incriminar.
Nesse campo, a contenção e a redução da violência, dos danos, dos enganos e das dores produzidos pelo sistema penal concretizador do poder punitivo fazem ainda mais urgente o efetivo compromisso com a máxima eficácia dos princípios e normas garantidores dos direitos fundamentais, fazendo ainda mais imperativa a reafirmação da prevalência da tutela da liberdade sobre o poder punitivo, exigindo a permanente efetivação da garantia da presunção de inocência. - Maria Lúcia Karam

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537503874
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 68
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537503874
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorKaram,Maria Lucia