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Liberdade Provisória - Sua Aplicabilidade Nos Crimes Comuns E Hediondos (Cód: 9889612)

João Guilherme Nogueira Neto

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Liberdade Provisória - Sua Aplicabilidade Nos Crimes Comuns E Hediondos

R$34,00

Descrição

A liberdade provisória é prevista no Código de Processo Penal como medida substitutiva, que sempre deverá ser concedida quando estiverem presentes as condições legais para sua concessão, não sendo mera faculdade do juiz decidir se concederá ou não. Portanto, preenchidos os requisitos que autorizam a liberdade provisória, esta deverá ser concedida obrigatoriamente. Pois, a vedação da liberdade provisória a crimes específicos (hediondos) é medida que vai de encontro à Constituição, pois fere o conteúdo das garantias fundamentais do acusado, como a presunção de inocência. Apesar de o assunto já estar pacificado na jurisprudência, o tema se mostra polêmico na doutrina e no meio social, daí se justifica a relevância social e acadêmica em realizar um trabalho de pesquisa a respeito da concessão da liberdade provisória aos crimes hediondos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora All Print
Cód. Barras 9788541111270
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788541111270
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 92
Peso 0.13 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJoão Guilherme Nogueira Neto