Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Licenciamento Ambiental Municipal - Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais (Cód: 2908927)

Fernandes,Jeferson Nogueira

Juruá

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 77,70 R$ 58,20 (-25%)
Cartão Saraiva R$ 55,29 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 29,10 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Licenciamento Ambiental Municipal - Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais

R$58,20

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Esta obra tem por escopo apresentar o Licenciamento Ambiental Municipal, como um instrumento, que possibilita a Administração Pública local efetivar direitos fundamentais para as pessoas humanas.
O licenciamento ambiental municipal, além de ser um instrumento administrativo de outorga, visa também ponderar direitos fundamentais, que aparentemente encontram-se conflitantes, possibilitando a efetivação dos mesmos na medida adequada para cada caso.
Com certeza o tema abordado na obra é um dos mais atuais na área do Direito Ambiental, tendo em vista as questões que envolvem o licenciamento ambiental especialmente, no que se refere à repartição de competência para o exercício do referido instrumento, sob a luz da ordem constitucional em vigor.
A obra traz a importância e a possibilidade dos Municípios brasileiros de implementarem o licenciamento ambiental, independente de delegação do Estado-membro e da União, tendo em vista os princípios da Constituição Federal de 1988, em especial o da predominância do interesse.
Dada a importância do tema e a sua atualidade, a obra destina-se a Magistrados, Promotores, Advogados, Professores e Acadêmicos, como também aos agentes ambientais e aos empreendedores de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536229201
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536229201
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 254
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFernandes,Jeferson Nogueira

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Licenciamento Ambiental Municipal - Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais