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Lições de Direito Penal - Parte Geral - 16ª Edição 2003 (Cód: 130864)

Fragoso,Heleno Claudio

Forense

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Lições de Direito Penal - Parte Geral - 16ª Edição 2003

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Descrição

Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça de característica sanção penal. Fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que igualmente podem ser impostas aos autores de um fato previsto como crime.
Ao longo desta obra, houveram as atualizações relativas: ao liame entre Direito Constitucional e Direito Processual Penal; às imunidades parlamentares; à disciplina legal aplicável aos menores; às penas restritivas de direitos; à pena de multa; à suspensão condicional do processo; aos efeitos da condenação; ao novo Código Civil, de 2002.

Características

Peso 1.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 8530918282
Altura 23.50 cm
Largura 16.50 cm
Profundidade 4.00 cm
Número de Páginas 585
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788530918286
Número da edição 16
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorFragoso,Heleno Claudio