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Lições de Direito Tributário - Teoria Geral e Constitucional - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8869140)

Becho,Renato Lopes

Saraiva

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Descrição

Os temas abordados são os fundamentais do direito tributário brasileiro, divididos em duas partes: teoria geral e teoria constitucional. Diversos artigos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional são apresentados e explicados, propiciando ao leitor maior facilidade na interpretação dos dispositivos legais em matéria fiscal. Os assuntos vão se sucedendo a partir dos mais elementares, como fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, definição de tributo, os componentes do fato gerador, dentre outros. São explicadas as fontes do direito tributário, os tipos de tributo e o sistema constitucional tributário, notadamente com seus princípios. O livro culmina com os pontos mais complexos, como a proibição da tributação confiscatória. Além dos bancos escolares, ele servirá aos que se interessam pela tributação e aos operadores do direito, como fiscais, advogados, procuradores, juízes e serventuários dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502619654
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788502619654
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 664
Peso 1.04 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBecho,Renato Lopes