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Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica - Pesquisas Tributárias Nova Série - 11 (Cód: 187794)

Martins,Ives Gandra da Silva

RT

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Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica - Pesquisas Tributárias Nova Série - 11

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Descrição

Os responsáveis pela organização do XXX Simpósio de Direito Tributário contaram novamente com a colaboração de grandes autores do meio jurídico, que responderam pontualmente a seis questões: “As limitações constitucionais ao poder de tributar são cláusulas pétreas?”; “Poderiam as imunidades ser reguladas pelos entes federativos ou apenas a Lei Complementar nacional poderia fazê-lo?”; “Pode o poder público contestar em juízo a sua própria proferida a favor dos contribuintes?”; “A mudança de critérios do poder público perante o contribuinte pode prevalecer para o passado ou deve submeter-se a uma eficácia ex nunc?”; “Que seria segurança jurídica em matéria tributária?”; “Devem as limitações constitucionais ao poder de tributar ser interpretadas contra o contribuinte, por preferência ideológica ou necessidade de gerar caixa?”. O leque de opiniões externadas neste volume é oportuno para a reflexão acadêmica sobre a questão que, atualmente, preocupa de forma especial os operadores de Direito: a segurança jurídica no âmbito tributário, ramo sensível do Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520328033
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520328032
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 543
VOLUME 11
Peso 0.52 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMartins,Ives Gandra da Silva