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Limites Constitucionais do Direito Penal (Cód: 1915265)

Costa,Leonardo Luiz de Figueiredo

Lumen Juris

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Limites Constitucionais do Direito Penal

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Descrição

A premissa desta obra é a de que o Direito Penal assenta suas bases jurídicas no conjunto de normais constitucionais, que orientam os valores principais a serem resguardados pelo sistema de normas penais, regulando-se, em sede constitucional, os fundamentos da relação jurídica entre a pessoa e o Estado, na qual se estabelecem os parâmetros do poder punitivo estatal e os seus limites. Este livro, originado da dissertação de mestrado do autor, se divide em quatro partes sucessivas e integradas entre si: a primeira versa sobre a estrutura normativa da Constituição; a segunda dispõe sobre a liberdade e a sua relação com o Direito Penal; a terceira analisa a estruturação do poder punitivo estatal, a partir dos elementos que orientam e fundamentam o Direito Penal, buscando identificar seu papel na formação do estado e a sua relação com o Direito Constitucional; na quarta e última parte, por fim, se dispõe sobre as normas fundamentais do Direito Penal, no tocante à delimitação do poder punitivo estatal para a elaboração de tipos penais, abordando os princípios constitucionais expressos e tácitos sobre o tema, especialmente os da Legalidade, Anterioridade, Taxatividade, Intervenção Mínima, Lesividade e Insignificância, com seus desdobramentos, bem como os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de normas penais.

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537500729
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.90 cm
Número de Páginas 147
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537500729
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorCosta,Leonardo Luiz de Figueiredo