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Limites do Controle de Constitucionalidade (Cód: 2652792)

Moreira,Luiz; Moreira,Antonio Carlos Alpino

Lumen Juris

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Descrição

A Coleção ANPR de Direito e Democracia tem o propósito de discutir as nuances atuais da relação entre o Direito e a Política, a nova separação dos poderes, a relação entre processo deliberativo e processo judicial, a legitimidade da jurisdição constitucional, o esvaziamento da democracia e do Legislativo, suscitando reflexões sobre a estrutura do Estado brasileiro, sobre a legitimidade da ordem jurídica e a sua atual relação com a democracia.
Ao constatar que há um esvaziamento progressivo do significado e da importância do Legislativo, proporcionado por uma complementariedade funcional entre a 'eficiência' do Executivo e 'técnicidade' da cúpula do Judiciário, e que cabe ao Ministério Público, como advogado da sociedade, intervir construtivamente neste debate, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Editora Lumen Juris trazem a público essa coleção.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537505717
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537505717
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 270
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMoreira,Luiz; Moreira,Antonio Carlos Alpino