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Linha Doutrina - As empresas estatais no direito administrativo econômico atual (Cód: 9343367)

Rhein Schirato,Vitor

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Linha Doutrina - As empresas estatais no direito administrativo econômico atual

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Descrição

Criadas para ser um mecanismo de direito privado de intervenção do Estado no domínio econômico com vistas à realização de direitos dos cidadãos, as empresas provadas mostraram-se, na prática, catalisadoras de grande complexidade.Diversos são os elementos que contribuem para tal complexidade: a constante tensão entre o regime de direito privado típico das empresas e o regime de direito público típico da Administração Pública faz com que sempre haja dúvidas sobre o regime jurídico preciso incidente sobre as empresas estatais; a grande multiplicidade de atividades que desenvolvem as empresas estatais faz com que elas sejam por demais multifacetadas para ter um regime jurídico único; e uma certa simplicidade na análise do tema pela doutrina mais tradicional do direito administrativo brasileiro faz com que diversas das polêmicas acerca do tema não sejam devidamente captadas no debate jurídico brasileiro.Nesse cenário, o objeto da obra é fazer uma espécie de “raio-X” das empresas estatais no Direito Administrativo Econômico brasileiro da atualidade. Para tanto, identifica o que são as empresas estatais e qual o regime jurídico lhes é aplicável, considerando a visão do STF sobre o tema, bem como delineia temas extremamente delicados como os diversos tipos de controle das empresas estatais, as empresas público-privadas e possíveis perspectivas dessas entidades.Assim, o que se tem nesta obra é uma tentativa de atualização das discussões sobre as empresas estatais para se trazer alguma luz à solução de casos concretos que as envolvam.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788547202620
Acabamento ebook
Início da Venda 23/05/2016
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1124
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Ano da Publicação 2016
Mês da Publicação MARÇO
Peso 0.00 Kg
AutorRhein Schirato,Vitor