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Liquidação na Ação Civil Pública (Cód: 155768)

Leite,Carlos Henrique Bezerra

Ltr

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Descrição

Este livro discorre, com fundamento na teoria dos Direitos Humanos, do Direito Constitucional e do Direito Processual, sobre o sistema da liquidação na ação civil pública, que é espécie do gênero ação coletiva. Trata-se de obra de conteúdo diferenciado e inédito, porquanto propõe uma nova teoria geral da liquidação nas ações que tenham por objeto a tutela dos interesses metaindividuais, mormente no campo das relações de trabalho, demonstrando que o sistema da liquidação nas ações coletivas abrange dois subsistemas: um destinado à tutela dos interesses difusos e coletivos stricto sensu e outro voltado para a proteção dos interesses individuais homogêneos. Em virtude do cancelamento do Enunciado n. 310 do TST, esta obra apresenta-se imprescindível para a adequada abordagem científica do instituto da substituição processual, tornando-se, assim, ferramenta indispensável para os juristas e operadores do Direito Processual brasileiro, especialmente no tocante à concretização dos direitos humanos de segunda (direitos sociais) e terceira dimensões (interesses metaindividuais) dos trabalhadores.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536105673
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536105674
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 248
Peso 0.32 Kg
Largura 15.70 cm
AutorLeite,Carlos Henrique Bezerra