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Liquidação na Ação Civil Pública (Cód: 155768)

Leite,Carlos Henrique Bezerra

Ltr

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Descrição

Este livro discorre, com fundamento na teoria dos Direitos Humanos, do Direito Constitucional e do Direito Processual, sobre o sistema da liquidação na ação civil pública, que é espécie do gênero ação coletiva. Trata-se de obra de conteúdo diferenciado e inédito, porquanto propõe uma nova teoria geral da liquidação nas ações que tenham por objeto a tutela dos interesses metaindividuais, mormente no campo das relações de trabalho, demonstrando que o sistema da liquidação nas ações coletivas abrange dois subsistemas: um destinado à tutela dos interesses difusos e coletivos stricto sensu e outro voltado para a proteção dos interesses individuais homogêneos. Em virtude do cancelamento do Enunciado n. 310 do TST, esta obra apresenta-se imprescindível para a adequada abordagem científica do instituto da substituição processual, tornando-se, assim, ferramenta indispensável para os juristas e operadores do Direito Processual brasileiro, especialmente no tocante à concretização dos direitos humanos de segunda (direitos sociais) e terceira dimensões (interesses metaindividuais) dos trabalhadores.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536105674
Altura 23.00 cm
Largura 15.70 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 248
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536105673
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorLeite,Carlos Henrique Bezerra