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Locação - Reforma da Lei 8.245 / 1991 (Cód: 3532237)

Restiffe,Paulo Sergio; Restiffe Neto, Paulo

Malheiros

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Descrição

Esta obra complementa o livro 'Locação - Questões Processuais e Substanciais', dos mesmos autores, abordando de modo conciso as questões relevantes e as inúmeras inovações da Lei 12.112, de 9.12.2009, Lei da Reforma do Inquilinato, que alterou a Lei 8.245, de 18.10.1991, para aperfeiçoar as regras de direito substancial e os procedimentos sobre locação de imóvel urbano, no sentido também de dar mais segurança ao locador e celeridade aos processos, com especial destaque para as dificuldades de direito intertemporal e de irretroatividade da lei nova.

Características

Peso 0.11 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
I.S.B.N. 9788539200788
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 56
Acabamento Brochura
Idioma do Áudio Português
Cód. Barras 9788539200788
Número da edição 2
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorRestiffe,Paulo Sergio; Restiffe Neto, Paulo