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Mandado de Injunção - Estudos Sobre Sua Regulamentação - Série Idp (Cód: 4887007)

Mendes, Gilmar Ferreira; Vale, André Rufino do

Saraiva

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Descrição

Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cidadão que, prejudicado pela omissão ou falta de determinada lei, roga aos Poderes competentes (Legislativo e Executivo) a regulamentação de uma norma específica que proteja um direito constitucionalmente assegurado. Para tratar das origens, história, doutrina, jurisprudência e todos os demais aspectos atuais que envolvem este peculiar remédio constitucional, no contexto da jurisdição brasileira, esta obra reuniu estudos acerca do tema, com um robusto conjunto de pesquisa, críticas e reflexões, elaborado por renomados juristas nacionais e internacionais. Esta obra visa constituir mais um ponto de referência para os debates em torno de nossas práticas constitucionais

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502196469
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788502196469
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 576
Peso 0.44 Kg
Largura 13.80 cm
AutorMendes, Gilmar Ferreira; Vale, André Rufino do