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Mandado de Injunção - Um Instrumento de Efetividade da Constituição - 2ª Edição 2004 (Cód: 164668)

Machado,Carlos Augusto Alcântara

Atlas

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Mandado de Injunção - Um Instrumento de Efetividade da Constituição - 2ª Edição 2004

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Descrição

Este livro resgata a grandiosidade operacional do mandado de injunção, instituído pela Constituição Federal de 1988 com a missão específica de buscar soluções concretas para, se não resolver, amenizar o problema das omissões inconstitucionais. Funciona como meio viabilizador de direitos constitucionais dependentes de regulamentação, possibilitando a fruição de quaisquer direitos constitucionalmente assegurados em normas não auto-executáveis. O livro faz referência a todos os trabalhos que existem sobre o mandado de injunção. A análise doutrinária e jurisprudencial possibilita ao leitor uma visão abrangente do tema, com a posição do STF e outros tribunais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522439072
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522439079
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 199
Peso 0.40 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMachado,Carlos Augusto Alcântara