Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Mandado de Segurança (Cód: 8259187)

Borges, Antonino Moura

Contemplar

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 69,00

Por: R$ 38,00

em até 1x de R$ 38,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 36,10 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


Mandado de Segurança

R$38,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O “Mandado de Segurança” foi introduzido na Ordem Jurídica Brasileira, como um verdadeiro instrumento de garantia dos direitos individuais e em especial, dos direitos fundamentais. Desde a sua introdução na Constituição Federal de 1934, se fez necessário ao lado do habeas corpus, que também sempre foi instrumento de garantia do direito de liberdade. O Legislador Brasileiro foi muito zeloso na sua regulamentação através da Lei n. 1533, de 31 de dezembro de 1951 e agora, mais recentemente, pela Lei n. 12016 de 7 de agosto de 2009. Nada mais é do que uma verdadeira ferramenta de garantia fundamental do exercício da Democracia Brasileira. Por isso, o livro procura simplificar o seu entendimento no sentido de colaborar com aqueles que interessam em conhecer de forma clara e objetiva o estudo que realizamos sobre mandado de segurança.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Contemplar
I.S.B.N. 9788563540744
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 325
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788563540744
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBorges, Antonino Moura