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Mandado de Segurança Criminal (Cód: 2526070)

Tourinho,Fernanda Cardoso Castro

Iob

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Mandado de Segurança Criminal

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Descrição

Nesta obra, a autora objetivou estudar as peculiaridades que circundam o instituto do mandado de segurança quando impetrado contra ato de autoridade jurisdicional penal, tanto para a tutela dos interesses da “acusação”, quanto para a proteção de direitos do acusado não amparados pelo habeas corpus, quando violados por ato abusivo ou ilegal do juiz ou tribunal. Ultrapassada a retrospectiva histórica acerca da tutela aos direitos fundamentais – no direito comparado e no direito positivo brasileiro – chegando-se à atual fisionomia do mandado de segurança, examinou o writ de segurança nos seus aspectos gerais, o que tornou possível a sua confrontação com as especificidades do tema pesquisado. Também foram estudados os elementos característicos da ação, passando-se pela conceituação e finalidade, divergências acerca da natureza jurídico-processual, legitimação ativa e passiva, prazo para impetração e sua natureza e competência para conhecer da ação de segurança. Analisou-se, ainda, os requisitos essenciais para impetração do mandado, abordando-se a polêmica acerca da expressão direito líquido e certo, a definição de ilegalidade ou abusividade do ato perpetrado, o alcance da expressão ato de autoridade e inexistência de outro remédio constitucional.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Iob
I.S.B.N. 9788537900871
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 128
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537900871
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorTourinho,Fernanda Cardoso Castro