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Mandado de Seguranca e Autoridade Coatora (Cód: 447474)

Araujo,Edmir Netto de

Ltr

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Mandado de Seguranca e Autoridade Coatora

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Descrição

Considere o leitor a hipótese de ser procurado por um cliente que alega ter tido seu direito ferido por ato material ou jurídico de autoridade publica. É claro que, para ele, seu direito parece líquido e certo, e quer que seja prontamente restabelecido por mandado de segurança. Mas será mesmo não depende o direito de dilação probatória, é exercitável de imediato? É caso de MS? E, sendo qual o juízo competente para a impetração? Qual a melhor forma de redigir a peça inicial? Como conseguir a liminar? Quase os recursos cabíveis? Por outro lado, imagine o agente público recebendo uma requisição judicial de informações sobre ato que praticou . que fazer, que dados coletar, como abordar em sua defesa? Como interpor preliminares para interferir de plano o MS? Como cassar uma liminar concedida? Como focalizar a defesa de seu ato, no mérito? Essa e outras questões, de fato e de direito, são tragadas de forma prática e direta, neste livro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788573228410
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573228415
Profundidade 0.90 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS JULHO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Ano da Publicação 2000
Peso 0.23 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAraujo,Edmir Netto de