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Mandado de Segurança Em Matéria Tributária - 9ª Ed. 2016 (Cód: 9360959)

Malheiros

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Descrição

Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, 'excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases, e ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Administração Tributária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539203383
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539203383
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 416
Peso 0.41 Kg
Largura 14.00 cm

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