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Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Cód: 2711117)

Medina, Jose Miguel Garcia; Araújo,Fabio Caldas de

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Descrição

Ao longo do Trabalho, procurou-se contrastar a disciplina prevista na lei 12.016/2009 e a outrora existente na legislação correspondente revogada. Indicam – se, também, as normas jurídicas ainda em vigor que tenham relação com as novas disposições legais. Dá - se destaque, além disso, às súmulas referentes ao tema versado por cada um dos artigos comentados. A análise de cada um dos dispositivos da lei 12.016/2009, assim, é realizada a partir dos incisos LXLX e LXX do art.5º da Constituição, passando pelo que se produziu na jurisprudência e na doutrina especializada. Seguindo este caminho, desejamos apresentar ao leitor um texto preponderantemente prático, destacando os principais problemas relativos à incidência da nova lei, e apontando aquelas que, a nossa versão as soluções que mais condizem com a raiz constitucional do mandado de segurança.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520335246
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 251
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520335246
Número da edição 1
Ano da edição 2009
AutorMedina, Jose Miguel Garcia; Araújo,Fabio Caldas de