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Mandado de Segurança no Juízo Criminal - 2ª Ed. 2004 (Cód: 162574)

Amaral,Agamenon Bento do

Juruá

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Descrição

O Mandado de Segurança como sabido, é o instrumento constitucional colocado à disposição de todo o cidadão quando verificar que o seu direito individual foi violado. É uma conquista do cidadão dentro da nova concepção de Estado Democrático de Direito que, atualmente, vivemos e que visa protegê-lo contra os eventuais desmandos cometidos pela administração da justiça penal quando do julgamento dos processos criminais. Sob esse enfoque é que se procurou estudar as várias hipóteses que podem ocorrer nos processos criminais onde, a única via de restauração do direito individual dentro do processo criminal, é o uso do Mandado de Segurança para o restabelecimento daquele direito violado. Agora, nessa segunda edição, procuramos trazer a lume, novas hipóteses de manejo indispensável do mandamus como instrumento eficaz para o restabelecimento do direito individual violado e segurança das relações jurídicas então ofendidas. Nesse sentido, a Lei 9099/95, teve especial relevo no estudo do autor. Assim, espera-se que essa nova edição possa estar trazendo uma nova contribuição ao estudo do direito e à garantia dos direitos individuais violados no processo penal.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536207906
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 145
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536207902
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorAmaral,Agamenon Bento do