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Manual da Execução Trabalhista - Expropriação (Cód: 2623383)

Souza,Marcelo Papaléo de

Ltr

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Descrição

O legislador, com o objetivo de dar celeridade à execução trabalhista, afastou-se das minúcias e formalismos
excessivos muitas vezes encontrados no processo comum, estabelecendo na CLT poucos artigos (876 a 892). Na fase da expropriação, a situação complica-se ainda mais, haja vista a existência de apenas um artigo (art. 888 da CLT) para disciplinar toda a matéria. Sem sombra de dúvidas, tal previsão é insuficiente para resolver os problemas da fase de expropriação trabalhista, restando aos aplicadores a utilização de institutos jurídicos previstos em normas esparsas, ou seja, na Lei de Execuções Fiscais e nas do Código de Processo Civil.
A execução trabalhista, concebida para ser simples e célere, tornou-se complexa e, via de regra, demorada. Não é fácil a tarefa de compatibilizar as diversas disposições legais aplicáveis à execução trabalhista. As inovações no processo de execução do Código de Processo Civil, pelas Leis ns. 11.232/05 e 11.382/06, representam mais que modificações do texto legal, ocorrendo alterações estruturais no sistema. Destarte, é necessária a análise das inovações em relação ao processo do trabalho, além da própria sistemática do processo de execução trabalhista.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536112633
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788536112633
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2009
Número de Páginas 262
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSouza,Marcelo Papaléo de