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Manual da Licitação - 2ª Ed. 2015 (Cód: 9055383)

Calasans Junior,José

Atlas

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Descrição

A rigorosa disciplina estabelecida para o procedimento licitatório tem constituído fonte de sérios problemas para os administradores públicos e causa de prejuízos consideráveis para a própria Administração. É que o rito procedimental passou a ser tão minudente e burocrático, que fazer licitação constitui verdadeira 'dor de cabeça' para os agentes administrativos. A definição do menor preço como critério básico para o julgamento tem implicado perdas consideráveis, especialmente nas compras, na medida em que, sem a análise de outros fatores importantes (como prazo de entrega, condições de garantia, estrutura de assistência técnica etc.), as adjudicações passaram a ser feitas exclusivamente em função do menor valor nominal das propostas.



Mas a lei aí está, e deve ser cumprida. Exige-se, então, dos agentes públicos, especialmente daqueles que estão mais diretamente envolvidos com as atividades de contratação, o conhecimento e domínio da matéria. Muito mais que analisar a nova lei sob o aspecto técnico-científico, importa conhecer o seu espírito, interpretando-a com vistas a alcançar os objetivos por ela visados.



Sem deixar de registrar opinião sobre pontos em que a Lei no 8.666 se mostra mais polêmica, a finalidade deste trabalho consiste, apenas, em servir de roteiro prático para todos aqueles que, por força de suas atribuições funcionais, devem estar familiarizados com o assunto. A experiência adquirida em mais de vinte anos de vivência diuturna com processos de licitação motivou a elaboração deste Manual. Se ele puder servir de subsídio para a boa aplicação da lei, auxiliando na prática do dever de licitar, estará atingido o objetivo que o ditou.



Obra recomendada para os profissionais do Direito, agentes públicos que atuam nas atividades de contratação de obras, serviços e fornecimentos. Leitura complementar para as disciplinas Direito Administrativo e Direito Financeiro, do curso de Direito, e Administração Pública, do curso de Administração.

Características

Peso 0.59 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522499816
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 20.50 cm
Cód. Barras 9788522499816
AutorCalasans Junior,José