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Manual das Eleições - 3ª Ed. 2006 Revisada e Atualizada (Cód: 1419722)

Amaral, Roberto; Cunha, Sergio Servulo da

Saraiva

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Descrição

Apresentando comentários minuciosos aos dispositivos fundamentais em sede de direito eleitoral, quais sejam, a Lei n. 9.504/97 – Lei Eleitoral –, a Lei Complementar n. 64/90 – Lei das Inelegibilidades – e a Lei n. 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos - , este trabalho é um verdadeiro guia das eleições, propiciando a solução de inúmeras controvérsias, inclusive por meio de indicação jurisprudencial. Os três textos legais são precedidos por introdução e índice sistemático, o que facilita a consulta e a localização de temas. Trata-se de obra indispensável a juízes e promotores de justiça eleitorais, advogados, candidatos, dirigentes partidários e todos os interessados numa informação segura e atualizada sobre a matéria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502057401
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 8502057405
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 3
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 820
Seller ID 1
Peso 1.07 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAmaral, Roberto; Cunha, Sergio Servulo da