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Manual de Adoção Internacional 2009 (Cód: 2646769)

Liberati,Wilson Donizeti

Malheiros

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Descrição

Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional.

Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais , a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de adoção internacional - A Convenção de Haia, os requisitos para a adoção internacaional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção.

Há especialmente um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sitema brasileiro.

Completa a obra, em anexos, as convenções sobre a adoção internacional e as normas nacionais, além de documentos práticos com a indicação dos organismos afetos ao tema.

É a obra indispensável para o estudo e aplicação da matéria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574209531
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574209531
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 252
Seller ID 1
Peso 0.37 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLiberati,Wilson Donizeti