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Manual de Adoção Internacional 2009 (Cód: 2646769)

Liberati, Wilson Donizeti

Malheiros

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Descrição

Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional.

Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais , a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de adoção internacional - A Convenção de Haia, os requisitos para a adoção internacaional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção.

Há especialmente um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sitema brasileiro.

Completa a obra, em anexos, as convenções sobre a adoção internacional e as normas nacionais, além de documentos práticos com a indicação dos organismos afetos ao tema.

É a obra indispensável para o estudo e aplicação da matéria.

Características

Peso 0.37 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
I.S.B.N. 9788574209531
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 252
Idioma Português
Cód. Barras 9788574209531
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorLiberati, Wilson Donizeti