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Manual de Convênios Administrativos - Também Enfocando Os Contratos de Repasse e Os Termos de Parceria - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4089178)

Bittencourt, Sidney

Fórum

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Manual de Convênios Administrativos - Também Enfocando Os Contratos de Repasse e Os Termos de Parceria - 3ª Ed. 2012

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Descrição

Com o intuito de desempenhar as suas atribuições a contento, a Administração Pública vem ao longo dos anos buscando novas formas e meios de atuação, estando os convênios administrativos inseridos nesse contexto.
Infelizmente, apesar de fartamente adotados por toda a Administração Pública brasileira e de sua real importância, os convênios, não raro, são implementados de forma totalmente equivocada.
Em face de inúmeros problemas nessa seara, notadamente no que se refere aos convênios de natureza financeira, o governo federal editou a Portaria Interministerial nº 507/2011, que, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170/2007, objetiva dar um rumo diferenciado ao tema.
Nesse passo, o Prof. Sidney Bittencourt aprecia as características técnico-jurídicas de toda a matéria normativa que envolve a questão, oferecendo aos interessados — agentes públicos e representantes de empresas — uma ferramenta indispensável para a correta formalização desses intricados ajustes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788577005772
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577005772
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBittencourt, Sidney

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