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Manual de Defesa da Concorrência - Política, Sistema e Legislação Antitruste Brasileira (Cód: 7503803)

Matias-pereira,José

Atlas

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Descrição

A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como a forma mais adequada do Estado de regular as atividades econômicas do setor privado, tendo como preocupação compatibilizar o incentivo à concorrência, bem como garantir o bem-estar do cidadão.

É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos; que há bens públicos; que há externalidades; que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas características, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista.

No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos. Nesse sentido, os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Assim, surge uma segunda racionalidade para a intervenção do Estado na economia, ou seja, a de buscar uma sociedade mais justa, o que encaminha para a discussão e análise de noções de equidade.

O livro, ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, tem como propósito possibilitar aos interessados no tema, em especial estudantes, professores, pesquisadores e analistas do setor público, a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522488933
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522488933
Profundidade 7.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 160
Peso 0.32 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMatias-pereira,José