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Manual de Direito Disciplinar Militar (Cód: 9259614)

Abreu,jorge Luiz Nogueira de

Juruá

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Descrição

Na presente obra o autor aborda de forma inédita e com profundidade o Direito Disciplinar e Processual Disciplinar Militar, tecendo relevantes considerações sobre princípios norteadores dessas disciplinas jurídicas, conceito e classificação de transgressões disciplinares, circunstâncias atenuantes, agravantes e justificativas de ilícitos disciplinares castrenses, distinção entre crimes militares e transgressões disciplinares, a questão da independência das instâncias administrativa militar e penal militar, o processo administrativo disciplinar militar e suas particularidades, conselhos de justificação e disciplina, as punições disciplinares aplicáveis ao militar transgressor, prisão e detenção disciplinar cautelar e seus requisitos, controle jurisdicional dos atos administrativos disciplinares militares, a pena de perda da função pública por ato de improbidade administrativa e sua aplicabilidade ao agente público militar federal, estadual e do Distrito Federal, além de disponibilizar um capítulo específico com diversas questões de concursos.
Trata-se de valiosa obra destinada a todos aqueles que desejam prestar concursos públicos para carreiras jurídicas como Ministério Público Militar, Juiz-Auditor da Justiça Militar da União e dos Estados, Defensoria Pública, para admissão nos quadros e serviços jurídicos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, bem como para os militares das forças armadas e polícias e corpos de bombeiros militares.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536254296
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536254296
Profundidade 2.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 434
Seller ID 1
Peso 0.54 Kg
Largura 15.00 cm
AutorAbreu,jorge Luiz Nogueira de