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Manual de Direito Penal - Parte Geral (Cód: 2596070)

Coelho,Edihermes Marques

Juarez De Oliveira

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Descrição

O estudo da Parte Geral do Código Penal brasileiro é a chave para que alguém possa se tornar um bom conhecedor do Direito Penal (e, quem sabe, um bom 'pensador'). É a partir desse estudo que se permite, no plano técnico, que o indivíduo conheça e apreenda os conceitos operacionais da esfera penal, dominando suas diversas possibilidades de interpretação e aplicação. Com isso, ele estará apto a estudar, analisar e dimensionar os tipos penais incriminadores e as regras a eles atinentes (contidos na Parte Especial do Código e em legislação esparsa). Para aquele que se pretende um bom operador do Direito Penal, eis um caminho necessário. Entretanto, deve-se ir mais longe. Qualquer operador do Direito deve estar atento ao significado contemporâneo da expressão cidadania (consagrada constitucionalmente como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil). Esta compreende, é evidente, a possibilidade de exercício dos direitos constitucionais. Mas pressupõe, também, o cumprimento de deveres de cidadania. Tais deveres de cidadania decorrem da circunstância de que estamos todos constitucionalmente submetidos a alguns valores e finalidades constitucionais a serem concretizados no cotidiano, no sentido de efetivarem-se entre nós, em respeito ao inciso I do art. 3º da Constituição, 'uma sociedade livre, justa e solidária'. Tais valores e finalidades superiores estão traduzidos nos direitos humanos, que consagram a centralidade do ser humano no mundo. Se há razões justificantes da vida em sociedade elas certamente giram em torno do ideal de que a vida socialmente organizada é capaz de garantir dignidade a todos. O Direito Penal deve sempre estar inserido nesse contexto, para que a punição não se traduza como um fim em si mesma (o que não é), mas sim como um meio para objetivos mais nobres.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574536477
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574536477
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Idioma Português
Número de Páginas 176
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCoelho,Edihermes Marques