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Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - 5ª Ed. 2017 (Cód: 9699730)

Neves,Daniel Amorim Assumpção; Oliveira,Rafael Carvalho Rezende

Método

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Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - 5ª Ed. 2017

R$63,50

Descrição

O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro Manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. A abordagem é  didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ.

O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos públicos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público.

De forma inédita, os autores uniram as suas especialidades e experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um Manual completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao direito material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais. 

Além disso, visando complementar o estudo do tema, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).  

Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.



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Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Método
I.S.B.N. 9788530975425
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 15.60 cm
Número de Páginas 336
Cód. Barras 9788530975425
Número da edição 5
AutorNeves,Daniel Amorim Assumpção; Oliveira,Rafael Carvalho Rezende