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Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Cód: 155751)

Sako,Emília Simeão Albino

Ltr

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Descrição

A Constituição é integrada por um conjunto de regras que definem a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, estabelece a competência dos órgãos e seus limites de ação, os direitos e as garantias individuais, os direitos sociais etc. É a lei suprema do Estado, e todas as demais regras jurídicas que dela destoarem são inconstitucionais. E não só as normas. Enunciados e Súmulas de Jurisprudência que resultam de interpretação do Direito também não podem contrariar a Constituição e seus princípios. O intérprete comprometido com a justiça social concebe o direito como instrumento de transformação, extraindo da Constituição os funda mentos necessários à realização do bem comum.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536105543
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536105542
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 178
Peso 0.24 Kg
Largura 15.80 cm
AutorSako,Emília Simeão Albino