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Manual De Prática Jurídica Administrativa E Fiscal (Cód: 10134374)

Riboli,Cézar

Lumen Juris

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Descrição

Cada vez mais o Estado intervém na vida das pessoas e dos contribuintes, de sorte que, a relação jurídica que se estabelece diariamente entre eles é conflituosa, implicando inevitavelmente na necessidade de judicialização para o resguardo de direitos. Neste sentido, o Direito Administrativo e o Direito Fiscal representam o núcleo dos conflitos de interesse que se estabelecem na relação conflituosa entre o Estado e o administrado. Pois, nesta concepção, conhecer os tipos de ações asseguradas pela legislação vigente se constitui em importante ferramenta na defesa de direitos dos administrados.
A obra pretende ser um subsídio ao profissional da área jurídica na elaboração de peças práticas, de modo que, de uma forma concisa o autor apresenta as questões técnicas, os requisitos legais e os modelos de peças necessários para a defesa dos interesses dos administrados quando necessário uma ação contra a atuação estatal. Além disso, serve de instrumento a disposição dos acadêmicos de Direito no preparo para o exame da OAB na segunda fase, quando a opção for pelo Direito Administrativo ou Fiscal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551904688
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788551904688
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 264
Peso 0.39 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRiboli,Cézar