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Manual de Processo Penal - Vol. 1 (Cód: 3430822)

Lima, Renato Brasileiro de

Impetus

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Manual de Processo Penal - Vol. 1

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Descrição

O 1º volume do Manual de Processo Penal do Promotor da Justiça Militar da União e Professor de Processo Penal, Renato Brasileiro de Lima, é resultado de árdua pesquisa da doutrina e da jurisprudência. Aspectos fundamentais do processo penal são abordados neste primeiro volume: sistemas processuais, princípios fundamentais do processo penal, lei processual no tempo e no espaço, investigação preliminar, ação penal, competência criminal, provas, prisão cautelar, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.

O livro está devidamente atualizado com a recente modificação produzida pela Lei nº 12.403/11, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011, a qual alterou dispositivos do CPP relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Além de buscar ressuscitar a liberdade provisória com fiança no ordenamento jurídico pátrio, o Projeto n° 4.208/2001 introduziu medidas cautelares de natureza pessoal distintas da prisão cautelar, possibilitando que o juiz assegure a eficácia do processo com a adoção de medidas menos gravosas que a segregação.

Pontos de destaque da obra:
- Atualizado de acordo com as recentes modificações acerca da prisão cautelar, liberdade provisória e demais medidas cautelares de natureza pessoal (Lei nº 12.403/11);
- Citação de mais de 1.500 julgados do STF e do STJ;
- Referências ao processo penal militar, permitindo que o leitor, ao mesmo tempo em que estuda o processo penal comum, perceba as diferenças existentes entre o CPP e o CPPM.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576265122
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788576265122
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorLima, Renato Brasileiro de

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