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Manual De Processo Penal - Vol. Único - 4ª Ed. 2016 (Cód: 9260902)

Brasileiro De Lima,Renato

Juspodivm

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Manual De Processo Penal - Vol. Único - 4ª Ed. 2016

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Descrição

Conforme:

- Novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105/2015
- Lei n. 13.254/2016: repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei n. 13.245/2016: assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei n. 13.228/2015: causa de aumento de pena no estelionato contra idoso
- Lei n. 13.167/2015: critérios para separação de presos
- Lei n. 13.146/2015: Estatuto da pessoa com deficiência
- Lei n. 13.142/2015: homicídio e lesão corporal funcional
- Lei n. 13.124/2015: novas atribuições investigatórias da Polícia Federal
- Lei n. 13.106/2015: crime de vender bebida alcoólica a criança ou adolescente
- Lei n. 13.104/2015: feminicídio
- Resolução CNJ n. 213/2015: audiência de custódia

É chegado um especial momento para nós: a apresentação de mais uma edição do nosso Manual de Processo Penal, agora em sua 4ª edição, revista, atualizada e ampliada.

Sem dúvida alguma, o trabalho mais árduo em relação à conclusão desta nova edição diz respeito à necessária atualização do livro à luz do novo Código de Processo Civil. Procuramos fazer uma análise das alterações produzidas pelo novo CPC que terão o condão de repercutir no âmbito criminal, a exemplo da extinção da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação e o afastamento do princípio da identidade física do juiz. A título de curiosidade, são mais de 250 remissões ao novo CPC constantes da nova edição do nosso Manual de Processo Penal.

Dentre as novidades constantes desta edição, merecem destaque especial as seguintes: a) tópico específico acerca da audiência de custódia, permitindo um contato sem demora entre o flagranteado e o juiz para fins de convalidação judicial da prisão em flagrante (CPP, art. 310); b) tópico específico acerca do mandado de condução coercitiva, medida cautelar de coação pessoal cada vez mais utilizada pela Polícia e pelo Ministério Público no curso de investigações preliminares; c) capítulo novo referente à interpretação da lei processual penal, com um tópico específico acerca da possibilidade de aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo penal; d) Lei n. 13.104/2015, que introduziu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio (CP, art. 121, § 2º, VI), rotulando-o, ademais, como crime hediondo; e) tópico específico acerca do princípio do favor rei; f) Lei n. 13.142/2015, que introduziu mais uma qualificadora ao crime de homicídio, denominado de homicídio funcional (CP, art. 121, § 2º, VII).

Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, também foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes dos Informativos do ano de 2015 do STF e do STJ. Isso resultou no acréscimo de mais de uma centena de julgados, os quais se somam aos quase 3.000 que já constavam do livro. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em 2015 pelo STF e pelo STJ.

Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura, aguardando as eventuais críticas e sugestões, que tanto nos permitem aprimorar a obra.

Para revisões, vídeos, perguntas, respostas, sugestões e críticas, pedimos que utilizem nossa página facebook.com/profrenatobrasileiro

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544206706
Altura 17.00 cm
I.S.B.N. 9788544206706
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 1824
Peso 2.70 Kg
Largura 24.00 cm
AutorBrasileiro De Lima,Renato