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Manual do Conciliador e do Juiz Leigo (Cód: 1466524)

Silva,Luiz Claudio; Slaibi Filho,Nagib

Impetus

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Descrição

A presente obra se destaca por sua forma objetiva e pela linguagem de fácil interpretação. Comenta sobre o procedimento das ações de competência dos Juizados Especiais Civis Estaduais e Federais, com enfoque especial voltado para as funções do conciliador e do juiz leigo que atuam nos referidos órgãos, na certeza de prestarem relevantes contribuições para a boa formação dos profissionais que militam e contribuem para a eficácia e efetividade da prestação jurisdicional. O livro aborda a parte doutrinária com a interpretação das Leis 9.099/95 e 10.259/01, que regulamentam o procedimento das ações de competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, apontando as divergências da doutrina, assim como das jurisprudências. Analisa, ainda, os enunciados que orientam o funcionamento dos referidos órgãos e interpreta a Lei Estadual que regulamenta a função do Conciliador e do Juiz Leigo nos Juizados Estaduais.

Características

Peso 0.52 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 8576261626
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 329
Idioma Português
Cód. Barras 9788576261629
País de Origem Brasil
AutorSilva,Luiz Claudio; Slaibi Filho,Nagib