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Manual do Consumidor Em Juízo - 5ª Ed. 2013 (Cód: 4397594)

Mancuso,Rodolfo de Camargo

Saraiva

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Descrição

Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.

Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.

Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502185241
Altura 20.70 cm
I.S.B.N. 9788502185241
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 301
Peso 0.35 Kg
Largura 13.70 cm
AutorMancuso,Rodolfo de Camargo

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