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Manual Dos Recursos - 8ª Ed. 2016 (Cód: 9385320)

Assis, Araken de

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Descrição

Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520367964
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788520367964
Profundidade 5.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 8
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 1500
Peso 1.86 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAssis, Araken de

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