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Manual Dos Recursos - 9ª Ed. 2017 (Cód: 9889799)

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Descrição

Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos. Em relação ao primeiro, a organização da matéria melhorou sensivelmente, obedecendo à seriação natural dos atos, todavia mirando mais os recursos que as causas de competência originária dos tribunais. E, seja como for, demonstrando a íntima relação dessas partes, o CPC de 2015 tornou impugnáveis as decisões singulares proferidas no tribunal por meio de agravo interno, satisfazendo aspiração muito acalentada no direito anterior; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

Características

Peso 1.50 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520371220
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 4.00 cm
Número de Páginas 1068
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520371220
Número da edição 9
Ano da edição 2017
AutorAssis,Araken de