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Manual Dos Recursos - 9ª Ed. 2017 (Cód: 9889799)

Assis,Araken de

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Descrição

Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos. Em relação ao primeiro, a organização da matéria melhorou sensivelmente, obedecendo à seriação natural dos atos, todavia mirando mais os recursos que as causas de competência originária dos tribunais. E, seja como for, demonstrando a íntima relação dessas partes, o CPC de 2015 tornou impugnáveis as decisões singulares proferidas no tribunal por meio de agravo interno, satisfazendo aspiração muito acalentada no direito anterior; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520371220
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788520371220
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2017
Idioma Português
Número de Páginas 1068
Peso 1.50 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAssis,Araken de