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Manual Prático de Direito Previdenciário - Atualizado (Cód: 2229170)

Martins,Moacir Alves

Impactus

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Descrição

Como está no art. 194 da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. À Previdência Social compete, mediante pagamento de benefícios e prestação de serviços, promover a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, bem como a proteção à maternidade e o pagamento do salário-família e do auxílio-reclusão para dependentes dos segurados de baixa renda.
O Art. 9º da Lei nº 8.212, de 1991, dispõe que as áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas1, que regulamentarão sua organização e funcionamento. Deixando claro, então, que o Direito Previdenciário é um sub-ramo do Direito da Seguridade Social e que cuida, especificamente, das relações jurídicas concernentes à concessão de benefícios e serviços previdenciários.
Assim, o objetivo deste trabalho é de disseminar análises técnicas das normas que cuidam das relações entre os beneficiários da previdência social e as contraprestações em benefícios e serviços devidos pelo Estado.
É certo que cada área que integra a Seguridade Social é responsável pela gestão dos seus recursos, mas estes provêm do orçamento da Seguridade Social, pois nos termos do art. 195 da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Significa, portanto, que as relações jurídicas pertinentes ao financiamento das áreas de saúde, previdência e assistência social estão no âmbito do Direito da Seguridade Social e, conseqüentemente, não constituem objeto de análise neste trabalho.
Serão aqui analisadas, após os aspectos introdutórios, as situações jurídicas dos beneficiários, os benefícios em espécie, as condições para o direito, bem como o sistema recursal.
Oferecendo, suscinta e objetivamente, modelos de instrumentos administrativos e judiciais (requerimentos, petições etc.), para servirem de norte para a atuação profissional na área de benefícios da Previdência Social.
Algumas situações especiais serão analisadas em capítulos específicos.
O trabalho que ora é submetido à apreciação dos interessados é produto da experiência vivenciada pelo autor, por mais de 30 (trinta) anos, em atividades ligadas à previdência social. Inicialmente na área de recursos humanos de empresa de médio porte.
Depois como advogado trabalhista e previdenciário, em defesa dos direitos de trabalhadores e por intermédio de sindicatos de trabalhadores. Mais adiante, no período de abril de 1987 a junho de 2003, exerceu o cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, quando então alcançou a aposentadoria por tempo de contribuição. Finalmente, e atualmente, exerce o magistério superior em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Impactus
Cód. Barras 9788598298832
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8598298832
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 336
Peso 0.49 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMartins,Moacir Alves