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Manual Prático de Direito Tributário (Cód: 8892276)

Carvalho,Carlos Rene Pinto De

Educs

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Descrição

Na parte I do livro, estão registradas inicialmente as disposições gerais do Direito Tributário, anotações das peças básicas do gênero tributo, com destaque para o conceito, as espécies e suas individualidades. Também se faz menção sobre a origem da norma tributária, e como está disposta às competências, aos poderes e à limitação de tributar de cada unidade, dentro do Sistema Tributário Nacional. Em seguida, há indicação de como se distribui as receitas tributárias, as legislações, a vigência, aplicação, interpretação e integração das normas tributárias.
Na parte II do livro, há destaque à forma legal de eliminar o crédito tributário, após devidamente constituído, e as formas legais de tratar as garantias e os privilégios sobre o crédito tributário, como também o procedimento legal que a administração tributária deve agir com os contribuintes, quando realiza fiscalização. Houve também preocupação do autor em destacar todos os impostos que compõem o Sistema Tributário Nacional, dando relevância à competência assegurada pela Constituição para todos os poderes tributantes, fazendo a individualização de cada imposto.

Características

Peso 0.60 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Educs
I.S.B.N. 9788570617644
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 355
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788570617644
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCarvalho,Carlos Rene Pinto De