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Manual Prático do Trabalhador Doméstico da Contratação ao Desligamento (Cód: 9273815)

Oliveira, Aristeu de

Atlas

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Descrição

Manual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.
- Alterações de encargos com a Lei Complementar nº 150/2015
- Férias em dois períodos.
- Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias.
- Trabalho em regime de tempo parcial.
- Registro obrigatório de horário de trabalho.
- Vale-transporte.
- Intervalo para alimentação.
- Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos.
- Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS.
- Salário-família ao doméstico.
- Auxílio-doença por acidente do trabalho.
- FGTS – forma de aplicação da multa/indenização compensatória.
- Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito.
- Custeio e benefícios da Previdência Social.
- Autônomo diarista – contrato e recibo.
- Simples Doméstico e Social do empregador doméstico.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597003949
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788597003949
Profundidade 14.90 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Número de Páginas 320
Peso 0.56 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira, Aristeu de