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Manual Prático-teórico do Oficial de Justiça - 2ª Ed. (Cód: 2533189)

Soares,Matilde de Paula

Juruá

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Manual Prático-teórico do Oficial de Justiça - 2ª Ed.

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Descrição

Esta obra foi atualizada, revisada e ampliada de acordo com as novas reformas do Processo Civil – NOVA EXECUÇÃO CIVIL (Leis 11.232, de 22.12.2005 e 11.382, de 06.12.2006), e abarca a nova fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento, a nova execução de títulos extrajudiciais e a nova atribuição dos Oficiais de Justiça Avaliadores. Neste contexto, analisa e exemplifica a execução dos atos processuais internos e externos atribuídos aos novos Oficiais de Justiça Avaliadores, no âmbito da Justiça Federal e Estadual.
Este manual constitui textos teóricos e práticos de acordo com a CF/88, a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento, e alterou os procedimentos da liquidação e da execução de titulo judicial; a Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou uma dezena de dispositivos do CPC, referentes a prescrição, que permite ao juiz pronunciar de ofício, meios eletrônicos, revelia, distribuição por dependência, ação rescisória, exceção de incompetência, carta precatória e rogatória e vista dos autos; a Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que alterou o processo de execução de título extrajudicial, e dentre outros, atribuiu ao Oficial de Justiça, o dever de efetuar avaliações; a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a comunicação eletrônica dos atos processuais e a formalização do processo eletrônico; a Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública; a Lei 8.009 de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, e demais diplomas legais que implicam a execução e solução dos problemas mais comuns no cumprimento das ordens judiciais.
Esta obra analisa e exemplifica os atos processuais à luz das Leis 11.280/06 e 11.419/06; a nova atribuição do Oficial de Justiça Avaliador Estadual e Federal ante as Leis 11.382 e 11.416/06; as diversas modalidades de apreensão de bens, o novo rol de bens impenhoráveis, a nova ordem legal dos bens penhoráveis, e dentre outros, o destaque para a NOVA AVALIAÇÃO por Oficial de Justiça Avaliador.
Atualizado de acordo com a legislação vigente, disciplina a atuação, atribuição, dever e responsabilidade dos Analistas Judiciários/Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais, na prerrogativa da fé pública e do Poder Certificante, no efetivo exercício da função, e vem beneficiar não só aquele novo servidor que ingressa no Órgão, profissionais e estudantes do Direito, como a todos que almejam a melhoria e aperfeiçoamento na operacionalização dos trabalhos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536219165
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536219165
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
Número de Páginas 320
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSoares,Matilde de Paula