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Manual Prático da Previdência Social - 16ª Ed. 2012 (Cód: 4267189)

Oliveira, Aristeu de

Atlas

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Descrição

Em 24 de julho de 1991, entraram em vigor as Leis n° 8.212 e 8.213, que instituíram os planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, implantando uma série de alterações nos benefícios previstos na Constituição Federal, incluindo a EC n° 20, de 15-12-1998. O que são as Leis n° 8.212/91 e 8.213/91? O que têm em vista? As respostas a essas e outras perguntas podem ser encontradas neste livro. Resumidamente, as leis reiteram os princípios constitucionais da Seguridade Social, além de estabelecerem os conceitos das variadas categorias de seus segurados e contribuintes. Definem ainda, de forma explícita, as fontes de financiamento e a competência dos órgãos arrecadadores. Alguns dos temas abordados: Lei Orgânica da Seguridade Social, Organização da Seguridade Social, Trabalhador Avulso, Matrículas das Empresas no INSS, Salário-de-contribuição, Empregado Doméstico, Contribuição da Empresa, Competências, Crédito da Seguridade Social, Crimes nos Termos da Legislação Penal, Segurado, Acidente de Trabalho e Benefícios.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522474349
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522474349
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 16
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 600
Peso 0.80 Kg
Largura 17.00 cm
AutorOliveira, Aristeu de