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Manual Prático do Escrivão do Processo Penal 2 Vols. (Cód: 124457)

Pantaleão,Moacir

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Descrição

A obra aborda e trata dos atos que são da competência de quem exerce o cargo, ou as funções do Escrivão do Processo Penal. Já ficou estabelecido que Escrivão é designação genérica de todos aqueles, que podem ser considerados operadores do direito, que lidam ou exercem funções no âmbito do processo penal dando a este o necessário, preciso e devido andamento ou impulso. Para que o processo penal siga sua rota não é necessário ordem da autoridade judiciária para impulsioná-lo. O Escrivão consciente, e profissional na acepção do termo, dá-lhe seguimento não deixando com que fique parado, seguindo e obedecendo o rito contido no Código de Processo Penal e nas leis extravagantes sobre direito processual penal, inclusive a lei de execução fiscal e do mandado de segurança. Contém a obra desde um simples modelo de certidão de registro ou de expedição de qualquer outro ato, como também todos os demais que devem e são praticados no processo penal, quer nos processos ordinário, sumário, cautelar, jurisdição voluntária e etc.

Características

Peso 1.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Bookseller
I.S.B.N. 8574682284
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 5.00 cm
Número de Páginas 704
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788574682280
Número da edição 1
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorPantaleão,Moacir