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Manutenção e Retirada dos Contratos Administrativos Inválidos - 1ª Ed. 2008 (Cód: 2599674)

Freire, André Luiz

Malheiros

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Descrição

No Prefácio deste livro, assim se expressa o Prof. Celso Antônio bandeira de mello:
'Ninguém duvidaria que o tema da invalidade está entre os tópicos mais difíceis do direito administrativo. E, nesta seara,
parece que as complicações avultam sobretudo em matéria contratual. Assim, não é tarefa simples enfrentar as questões
que dela emergem. Menos freqüente, ainda, é seu tratamento monográfico na doutrina brasileira. Aduza-se que a complexidade da questão tanto é grande na classificação dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes, quanto o é na análise das hipóteses em que, embora padecente de algum vício, o contrato deve ser mantido, como ocorre, entre outros casos, naqueles em que a convalidaçâo é obrigatória. O mesmo se pode dizer da sustação determinada pelo Tribunal de Contas. De resto, toda esta análise, para estar bem implantada, sugeria a conveniência de estudo preliminar sobre a existência, validade e eficácia das normas jurídicas, questão, só por si, de grande tomo. Estas foram, pois, algumas das principais matérias competentemente tratadas nesta monografia.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574208893
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574208893
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFreire, André Luiz

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