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Materias Atuais da Justica Federal (Cód: 2867785)

Freitas, Vladimir Passos de; Bochenek,Antônio César

Juruá

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Descrição

• Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária;
• Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências;
• Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bem como a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional;
• O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional;
• O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado;
• A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945;
• Ato Administrativo;
• Competências em Matéria Ambiental;
• Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios;
• O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil;
• Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória;
• Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536225838
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536225838
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Número de Páginas 244
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFreitas, Vladimir Passos de; Bochenek,Antônio César