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Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Cód: 178307)

Carvalho,Marcio Cruz Nunes de

BRASILIA JURIDICA

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Descrição

A constituição de 1891, sob a ótica do direito LI norte-americano, parece ter sido ponto decisivo na nova concepção do controle de constitucionalidade de conformidade com o modelo difuso. Entretanto, foi por intermédio da Emenda Constitucional n. 16, de 26 de novembro de 1965, alterando o texto da então vigente Constituição de 1946, que se instituiu o controle abstrato de normas federais e estaduais. Mantendo-se presente, com alterações, no texto constitucional de 1988, procurou- se quase tornar a Ação Direta de Inconstitucionalidade em verdadeira ação popular de inconstituciona-lidade. porquanto se elasteceram os entes legitimados à sua propositura. Nesta seara, o legislador ordinário editou norma ampliando-se a possibilidade de Medidas Cautelares em processo objetivo, o que, no tocante a este espécie de tutela de urgência, nas letras de Sylvio Motta e William Douglas, funcionaria como um 'antibiótico emergencial a fim de evitar que o 'vírus' detectado pelo sistema imunológico do organismo estatal continue a se reproduzir na corrente sangüínea do Estado', o que traz conseqüência direta quanto ao estudo da eficácia das decisões e dos direitos fundamentais, o que delineia o objeto deste trabalho.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
Cód. Barras 9788574692586
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574692581
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 246
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho,Marcio Cruz Nunes de

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