Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Medidas Cautelares Pessoais - Prisão e Liberdade Provisória - 2ª Ed. 2011 (Cód: 3549276)

Câmara,Luiz Antonio

Juruá

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 69,90 R$ 55,90 (-20%)
Cartão Saraiva R$ 53,11 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 27,95 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Medidas Cautelares Pessoais - Prisão e Liberdade Provisória - 2ª Ed. 2011

R$55,90

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O conteúdo da obra orbita em torno dos princípios constitucionais do processo penal, oferecendo ênfase à estrutura constitucional dos Direitos e garantias fundamentais especialmente aos princípios da presunção de inocência e do contraditório. Tem ainda como objeto a inconstitucionalidade de leis que, in abstracto, impõem prisão obrigatória com afastamento da possibilidade de que seja substituída por medidas cautelares menos lesivas do direito à liberdade física. Com o objetivo de estabelecer critérios para adoção das cautelas expõe os princípios específicos que as regem no processo penal: necessidade, adequação, proporcionalidade e subsidiariedade. Aborda, mais, a autonomia do processo penal cautelar, afastando-o do processo civil, negando a existência de uma teoria geral do processo, apresentando pressupostos probatórios e cautelares específicos para o processo penal, além de tratar das medidas cautelares pessoais já previstas anteriormente (prisão e liberdade provisória) e daquelas contempladas na Lei 12.403 de 04.05.2011. Examina, também, as medidas subcautelares (a prisão em flagrante e a prisão temporária), taxando de inconstitucional essa última por confrontar uma série de direitos constitucionais do investigado, atentando especialmente contra o princípio da dignidade da pessoa humana.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536233802
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536233802
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.25 Kg
Largura 15.00 cm
AutorCâmara,Luiz Antonio