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Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário (Cód: 2581980)

Lemos,Patrícia Faga Iglecias

RT

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Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário

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Descrição

De grande atualidade, a obra tem como foco a responsabilidade civil do proprietário quanto aos danos causados, por omissão ou por condutas inapropriadas, ao meio ambiente, seu papel na proteção desse meio ambiente e os limites dessa responsabilidade, com ênfase na prova do nexo causal. Para tanto, examina os vários tipos de propriedade e seu tratamento jurídico diferenciado, caracterizando o bem socioambiental como um tipo de propriedade especial e fundamental para a vida no Planeta. Cuida da aplicação dos princípios próprios à matéria, como ubiqüidade, desenvolvimento sustentável, participação, poluidor-pagador, prevenção, precaução e solidariedade intergeracional, com base na Constituição Federal. No capítulo relativo ao nexo de causalidade, examina suas teorias, as dificuldades na sua prova e as presunções, a própria prova e o direito à informação ambiental, além de fazer ampla análise da jurisprudência respectiva e de propor instrumentos para a remoção dessas dificuldades.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520332832
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520332832
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLemos,Patrícia Faga Iglecias